sábado, maio 14, 2011

Rebeliões e Conjurações nos Tempos Coloniais.

Revolta de Beckman (1684)
A Província do Maranhão não foi uma região de grande desenvolvimento  econômico, durante o período colonial. De fato, não havia uma lavoura aos níveis do plantation canavieiro, como havia em Pernambuco. Diante disso, tinhamos uma empresa agrícola estagnada e sem condições de se obter um grande contingente de mão-de-obra escrava. Em consequência disso, a elite do Maranhão, passava a utilizar os indígenas em suas plantações, criando conflitos com os padres jesuítas.

Os colonos, não aceitaram a interferência dos jesuítas e conseguiram a autorização de D. João VI para a capturação do índio, desde que capturado por guerra justa ou resgate. Mas convencido pelo próprio Vieira, que viajou a Lisboa, o monarca apoiou a luta jesuítica em defesa dos índios e nomeou André Vidal de Negreiros, governador do Maranhão. (DANTAS,1989)

Assim a revolta dos Beckmans teve como causas:
I A luta entre os colonos e jesuítas devido a escravização dos índios;
II A mudança da sede do governo do Estado do Maranhão, de São Luís para Belém;
III Os abusos cometidos pela Cia de Comércio do Estado do Maranhão que exercia o monopólio de todo o comércio de compra e venda da produção maranhense;
IV A concorrência na exploração das "Drogas do Sertão".

Aproveitando a ausência do governador Francisco de Sá de Menezes, Manuel Beckman  auxiliado pelo irmão Tomás Beckman, Jorge Sampaio e Francisco Deiró, depuseram o capitão-mor e tomaram a administração da capitania.

Organizaram uma "Junta dos Três Estados" (representantes do clero, nobreza e povo) que tomou as seguintes medidas:

I - Expulsão dos jesuítas;
II - Abolição do monopólio comercial (a Cia de Comércio foi extinta);
III - Envio de Tomás Beckman a Portugal para justificar o movimento e fazer reclamações.

O movimento terminou com a nomeação do novo governador, Gomes Freire de Andrade, que anulou os atos da Junta. A repressão à revolta levou à morte os líderes rebeldes. Manuel Beckman foi enforcado (1685). Este movimento, foi isolado e não contestou a dominação metropolitana, mas apenas um de seus aspectos: o monopólio. O governo português extinguiu a Companhia de Comércio do Maranhão, como queriam os revoltosos, mas os jesuítas puderam retornar e continuar o seu trabalho.


Guerra dos Emboabas (1709)

Ocorreu em Minas Gerais e teve como causa a luta pela posse das minas entre paulistas e emboabas (forasteiros). Com a descoberta de ouro no Brasil, muitos portugueses e populações da orla litorânea, que estavam decadentes devido ao declínio da produção açucareira, dirigiram-se para os sertões de Minas Gerais entrando em conflito com os descobridores das minas (paulistas) para exploração das jazidas. O primeiro incidente aconteceu entre o paulista Jerônimo Pedroso de Barros e o reinol (português) Manuel Nunes Viana, em Caeté.

A nomeação do "emboabas" Manuel Nunes Viana como "governador das Minas" irritou os paulistas, pois se sentiram lesados, começando, então, violentos choques: atacados pelos emboabas chefiados por Bento do Amaral Coutinho, junto ao rio das Mortes, depois de resistirem, os paulistas cercados se renderam, mas foram traídos. Foi o episódio do Capão da Traição (1708) onde morreram 300 paulistas.

O governador do Rio de Janeiro D. Fernando Mascarenhas de Lencastre tentou acabar a luta, mas não teve êxito (1709). Seu substituto, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho conseguiu a pacificação.

Principais Conseqüências:

I - Criação de uma nova Capitania, a de São Paulo e Minas do Ouro, separada do Rio de Janeiro (09 de Novembro de 1709) que passou ao domínio direto da Coroa, sendo seu primeiro governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho;
 II - Elevação da vila de São Paulo à categoria de cidade (julho de 1711);
 III - Separação entre a Capitania de São Paulo e a de Minas Gerais (1720)
 IV - Transferência do pólo de irradiação de Taubaté para Sorocaba pelos bandeirantes paulistas;
descoberta de ouro nas regiões de Mato Grosso e Goiás para onde se dirigiram, depois, os paulistas.
Guerra dos Mascates (1710 - 1711)

Foi um conflito ocorrido em Pernambuco, resultado do choque entre a aristocracia rural de Olinda e os comerciantes ("Mascates") de Recife. A rivalidade entre "brasileiros" (de Olinda) e "portugueses" (de Recife), tinha como causas: 1º) a decadência da lavoura açucareira devido a concorrência Antilhana, levou a aristocracia rural a endividar-se com os comerciantes portugueses que monopolizavam o comércio de Pernambuco; 2º) mesmo decadente, Olinda era Vila, possuía Câmara Municipal e tinha autonomia em relação a Recife, que era sua comarca e subordinada administrativamente.

A elevação de Recife a categoria de vila pelo rei de Portugal no final de 1709, por pressão dos "mascates" separando-a de Olinda precipitou os acontecimentos.

Os primeiros desentendimento surgiram entre o governador Sebastião de Castro Caldas, simpático aos mascates (de Recife) e o ouvidor Luiz de Valenzuela Ortiz, favorável aos de Olinda. Um atentado à vida do governador por desconhecidos levou-o a tomar medidas repressivas contra os olindenses. Estes revoltaram-se em fins de 1710, liderados por Bernardo Vieira de Melo, invadindo Recife, derrubando o pelourinho (símbolo de autonomia administrativa) e obrigando o governador a fugir para a Bahia.

Abertas as vias de sucessão, o governo foi entregue ao bispo D. Manuel Álvares da Costa, que anistiou os amotinados, enquanto era rejeitada a proposta do Sargento-mor Bernardo Vieira de Melo de proclamar a independência de Pernambuco sob a forma republicana de governo, no mesmo estilo das cidades livres da Itália (Veneza e Gênova) e contaria com a proteção de uma potência cristã. A luta terminou com a chegada do novo governador, Felix José Machado, que recebeu ordem de pacificar os conflitos em Pernambuco.

Os principais envolvidos foram presos e Recife foi confirmada como vila, passando a ser o centro administrativo da Capitania. A vitória dos comerciantes de Recife tornou claro à aristocracia rural que os seus interesses eram bem diferentes dos interesses portugueses.
A rivalidade entre brasileiros e portugueses na Capitania continuou a existir mas só se transformou novamente em revolta mais de um século depois (1817 - Revolução Pernambucana) e com caráter diferente.


Revolta de Vila Rica (1720)

Ocorreu em Minas Gerais e teve como causas principais a criação das "casas de fundição", a carestia de vida e monopólio e estanco sobre mercadorias. Com a criação das casas de fundição, todo ouro extraído deveria ser fundido em barra , isto é, "quintado" (retirado o imposto do quinto) sendo proibida a circulação do ouro em pó, para evitar o contrabando.

O monopólio que os reinóis (portugueses) exerciam sobre a comercialização de gêneros de primeira necessidade encarecia, à medida que aumentava a produção de ouro. Vários mineiros, entre os quais Pascoal da Silva Guimarães, Sebastião Veiga Cabral e Felipe dos Santos Freire (principal líder), em Vila Rica, promoveram o levante.

O governador de Minas, Conde Assumar (D. Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos) que estava em Ribeirão do Carmo (Mariana), atendeu às exigências dos revoltosos. Em seguida , contando com os "Dragões" e os paulistas, avançou contra Vila Rica, reprimiu violentamente esta rebelião prendendo os principais chefes. Felipe dos Santos, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte: foi enforcado e esquartejado.

A revolta de Vila Rica foi o reflexo do aumento da exploração portuguesa sobre o Brasil. Este movimento foi local e não contestou a dominação portuguesa. Seu objetivo não era fazer a libertação do Brasil e sim acabar com os abusos do monopólio português.

A revolta de Felipe do Santos (1720) antecedeu a Inconfidência Mineira (1789), na mesma Vila Rica (atual Ouro Preto). A conseqüência dessa revolta foi a criação da Capitania de Minas Gerais, separada de São Paulo (1720). A Revolta de Vila Rica foi fundamental para o amadurecimento da consciência colonial. Por outro lado, inaugurou um período de sangrentas repressões desfechadas pela Metrópole. O antagonismo entre Colônia e Metrópole é retratado nas últimas palavras de Felipe dos Santos: "Morro sem me arrepender do que fiz e certo de que o canalha do rei será esmagado". Era o prenúncio das lutas de libertação nacional que se desencadeariam no Brasil a partir do século XVIII.


Tentativas de Libertação Colonial

Caracterização:
Estes movimentos tinham como objetivo libertar o Brasil do domínio português e foram mais abrangentes que os movimentos nativistas. Ocorreram no período de crise do capitalismo comercial e ascensão do capitalismo industrial (este era contrário aos monopólios);

Com a Revolução Industrial, a partir do final do século XVIII desenvolve-se o livre cambismo, que forçava a abertura de novas frentes de trabalhos. Isto chocava-se com o pacto colonial; A Inglaterra, nação pioneira da Revolução Industrial, como centro da capitalismo desejava garantir os mercados de matérias-primas e consumidores de manufaturados;

As nações Ibéricas (Portugal e Espanha) entraram em decadência. Por não terem acumulado capital suficiente para iniciar o processo de industrialização, ficaram presas ao Mercantilismo e ao Absolutismo (Antigo Regime). Não tinham, portanto, as condições necessárias para ingressar na nova fase do Capitalismo;

O Liberalismo político e econômico, posto em prática na Revolução Francesa, repercutiu nas colônias; A Independência dos Estados Unidos (em 1776 - primeiro país do Continente Americano a romper com os laços coloniais) provou que o colonialismo mercantilista podia ser derrotado;

O Iluminismo, filosofia revolucionária do século XVIII que defendia os princípios de "Liberdade, Igualdade, Fraternidade", foi o pensamento que orientou os movimentos contrários ao Antigo Regime; Os movimentos que precederam nossa independência política sofreram influências das idéias liberais da França e da Independência dos Estados Unidos e quase todos tiveram a participação ativa do clero e da Maçonaria;

Inconfidência Mineira (1789)

Aconteceu na região de Minas, onde a opressão metropolitana estava concentrada nos monopólios e nos impostos. Foi o primeiro movimento de tentativa de libertação nacional e teve como causas:

Intelectuais - A divulgação das idéias liberais francesas, trazidas da Europa por estudantes brasileiros (Domingos Vidal Barbosa, José Álvares Maciel, José Joaquim Maia, José Mariano Leal) e o exemplo da Independência dos Estados Unidos (1ª colônia da América a se libertar do domínio da metrópole - 1776);

Políticas - O governo despótico da metrópole, a péssima administração dos vice-reis e governadores de minas; 

Sociais - O desenvolvimento de uma classe média com o aparecimento de uma elite intelectual;

Econômicas - A cobrança de pesados impostos que asfixiaram a região mineradora por ocasião da exaustão das minas, o estanco do sal, a derrama (cobrança dos quintos atrasados), a proibição de instalação de fábricas (1785), a proibição da construção de estradas para o interior e para o litoral.

A conspiração foi realizada por elementos da elite econômica, onde se destacou a presença de padres e letrados como:

1. Tomás Antônio Gonzaga desembargador e poeta, autor do poema "Marília de Dirceu" e "Cartas Chilenas";
2. Cláudio Manuel da Costa, advogado e poeta muito rico, emprestava sua casa para os conspiradores se reunirem;
3. Os padres: Carlos de Toledo e José de Oliveira Rolim;
4. Francisco de Paula Freire de Andrade, tenente-coronel, comandante do "Regimento dos Dragões", tropa militar de Minas Gerais, e que estava hierarquicamente logo abaixo do governador;
5. Inácio de Alvarenga Peixoto, poeta e minerador;
6. José Álvares Maciel, estudante universitário, tendo chegado ao Brasil em 1788, era francamente fiel aos ideais iluministas;
7. José Joaquim de Maia, estudante universitário, que teria se entrevistado com Thomas Jefferson, embaixador dos Estados Unidos na França e um dos líderes do movimento de independência daquele país, e solicitado auxilio aos norte-americanos;
8. Domingos Vidal Barbosa e Salvador Gurgel do Amaral, doutores;
9. Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Coronel;
10. Luiz Vieira da Silva, cônego;
11. Joaquim Silvério dos Reis, Basílio de Brito Malheiros (coronéis) e o mestre de campo Inácio Correa Pamplona (delatores).

O Alferes Joaquim José da Silva Xavier ("Tiradentes") é considerado o principal nome pois foi o que propagou junto ao povo insatisfeito e conseguiu adeptos para a conspiração.

A revolta seria iniciada por ocasião da "Derrama" (cobrança dos impostos atrasados) e a senha seria: "Tal dia faço meu batizado". O Visconde de Barbacena (Luiz Antônio Furtado de Mendonça) era o então governado de Minas Gerais.

Com exceção de Tiradentes, todos os líderes da Inconfidência Mineira eram ricos, ligados à extração mineral e à produção agrícola. Esse fato é perfeitamente compreensível, pois os grandes proprietários eram os que mais interesses tinham em romper o pacto colonial.

Planos dos Conjurados:
  • Fazer a independência com a capital em São João Del Rei;
  • Fundar uma universidade em Vila Rica;
  • Adotar uma bandeira com o dístico (frase ou lema): "Libertas Quae Sera Tamem" (liberdade ainda que tardia), do poeta Virgílio;
  • Adotar, provavelmente a forma republicana de governo; instituir o serviço militar obrigatório e uma ajuda (pensão) às famílias numerosas.
A Denúncia e a Devassa

O movimento não chegou a ter sucesso, uma vez que os grandes planos não iam muito além das salas de reuniões. Isolados da grande massa popular, sem pensar em armas para o levante, bastou uma denúncia para acordar os conspiradores de seu grande sonho. Joaquim Silvério dos Reis, principal delator e um dos maiores devedores da Coroa, resolveu denunciar o movimento ao Visconde de Barbacena, em troca do perdão da dívida. Logo após aconteceram os seguintes fatos:

O Visconde de Barbacena suspendeu a "derrama" e determinou a prisão dos envolvidos em sua Capitania; Houve prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, na ruas dos Latoeiros, atual Gonçalves Dias, (o vice-rei na época era D. Luís de Vasconcelos e Souza); Foram abertas duas devassas que depois se unificaram, transformando-se numa alçada (tribunal especial);

Cláudio Manuel da Costa suicidou-se na prisão , em Vila Rica (Casa dos Contos); De todos os conjurados presos, que respondiam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), Tiradentes foi o único que assumiu total responsabilidade e participação no movimento; Na sentença, 12 líderes foram condenados à morte e depois perdoados pela rainha D. Maria I, que condenou alguns ao degredo perpétuo e outros ao degredo provisório;

Tiradentes foi condenado à morte por enforcamento. Foi executado no Campo da Lampadosa, no Rio de Janeiro, no dia 21 de abril de 1792; a cabeça cortada e conduzida para Vila Rica, o corpo foi esquartejado e postos os pedaços pelos caminhos de Minas Gerais.

Avisado da conspiração, o Visconde de Barbacena suspendeu a derrama e iniciou a captura dos implicados.
Quase três anos depois terminava a devassa. A sentença que condenava à morte 11 dos acusados foi modificada por Dona Maria I. Estabeleceu-se o degredo perpétuo para dez inconfidentes e apenas um serviria de bode expiatório: Tiradentes. A 21 de abril de 1792 executou-se a sentença de Tiradentes com requintes de crueldade...

Conseqüências: suspensão da derrama; abolição do estanco do sal; a idéia de independência germinaria mais tarde em 1822. Sobre o movimento pode-se afirmar que a falta de consistência ideológica não invalida o significado da Inconfidência Mineira. Era um sintoma da desagregação do Império português na América. Pode-se, portanto, considerá-la, sem hesitação, um movimento precursor da Independência do Brasil.

Conjuração Baiana (1798)

Também conhecida como "Revolução dos Alfaiates" foi o movimento precursor da Independência que apresentou características mais populares. Considerada a Primeira Revolução Social do Brasil, a Conjuração Baiana teve a participação de pessoas humildes como soldados libertos, alfaiates, etc.

Surgiu devido à pregação das idéias liberais francesas e ação da Maçonaria. Seus objetivos eram: atender às reivindicações das camadas pobres da população, libertar o Brasil de Portugal, proclamar a república, conceder liberdade de comércio e abolir a escravidão. Seus objetivos, portanto, foram mais abrangentes, não se limitando apenas aos ideais de liberdade e independência do movimento de Minas Gerais. O levante baiano propunha mudanças verdadeiramente revolucionárias na estrutura da Colônia. Pregava a igualdade de raça e cor, o fim da escravidão, a abolição de todos os privilégios, podendo ser considerada a primeira tentativa de revolução social brasileira.

A Revolta Teve como Líderes:

  • João de Deus Nascimento, alfaiate e principal figura;
  • Manuel Faustino dos Santos Lira, alfaiate, preto liberto;
  • Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas, soldados.

Todas as pessoas acima estavam aliadas aos elementos da Maçonaria. A divulgação da ideologia liberal da Revolução Francesa era feita, na Bahia, pela loja maçônica "Cavaleiros da Luz", que contava com a participação de intelectuais como Cipriano Barata (cirurgião) e José da Silva Lisboa (futuro Visconde de Cairu).

O movimento limitou-se a Salvador, antiga Capital do Brasil, onde grande parte da população compunha-se de artesãos livres (sapateiros, alfaiates, mulatos, ex-escravos). Pode-se afirmar ainda que a Conjuração Baiana foi influenciada também pela Independência de Haiti, antiga colônia francesa situada nas Antilhas.

Tendo sido distribuídos papéis em Salvador anunciando o movimento, o governador da Bahia, Marquês de Aguiar (D. Fernando José de Portugal e Castro), mandou apurar a autoria dos manuscritos, tendo sido identificado o soldado Luís Gonzaga das Virgens, que foi logo preso.

Traídos por delatores, os chefes foram presos e julgados. Luís Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas, João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira foram condenados à morte (enforcados) e depois esquartejados; os intelectuais como Cipriano Barata foram absolvidos. A violência da repressão expressou a popularidade do movimento. Seis dos réus foram condenados à morte e os demais tiveram pena de degredo ou prisão. 

O surgimento das lutas de libertação aumentou a repressão metropolitana. A Coroa passou a conceder prêmios em dinheiro, privilégios e cargos importantes aos denunciantes dos chamados crimes contra a Coroa Portuguesa.


FONTE: www.resumosconcursos.com

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Revolta de Beckman (1684)
A Província do Maranhão não foi uma região de grande desenvolvimento  econômico, durante o período colonial. De fato, não havia uma lavoura aos níveis do plantation canavieiro, como havia em Pernambuco. Diante disso, tinhamos uma empresa agrícola estagnada e sem condições de se obter um grande contingente de mão-de-obra escrava. Em consequência disso, a elite do Maranhão, passava a utilizar os indígenas em suas plantações, criando conflitos com os padres jesuítas.

Os colonos, não aceitaram a interferência dos jesuítas e conseguiram a autorização de D. João VI para a capturação do índio, desde que capturado por guerra justa ou resgate. Mas convencido pelo próprio Vieira, que viajou a Lisboa, o monarca apoiou a luta jesuítica em defesa dos índios e nomeou André Vidal de Negreiros, governador do Maranhão. (DANTAS,1989)

Assim a revolta dos Beckmans teve como causas:
I A luta entre os colonos e jesuítas devido a escravização dos índios;
II A mudança da sede do governo do Estado do Maranhão, de São Luís para Belém;
III Os abusos cometidos pela Cia de Comércio do Estado do Maranhão que exercia o monopólio de todo o comércio de compra e venda da produção maranhense;
IV A concorrência na exploração das "Drogas do Sertão".

Aproveitando a ausência do governador Francisco de Sá de Menezes, Manuel Beckman  auxiliado pelo irmão Tomás Beckman, Jorge Sampaio e Francisco Deiró, depuseram o capitão-mor e tomaram a administração da capitania.

Organizaram uma "Junta dos Três Estados" (representantes do clero, nobreza e povo) que tomou as seguintes medidas:

I - Expulsão dos jesuítas;
II - Abolição do monopólio comercial (a Cia de Comércio foi extinta);
III - Envio de Tomás Beckman a Portugal para justificar o movimento e fazer reclamações.

O movimento terminou com a nomeação do novo governador, Gomes Freire de Andrade, que anulou os atos da Junta. A repressão à revolta levou à morte os líderes rebeldes. Manuel Beckman foi enforcado (1685). Este movimento, foi isolado e não contestou a dominação metropolitana, mas apenas um de seus aspectos: o monopólio. O governo português extinguiu a Companhia de Comércio do Maranhão, como queriam os revoltosos, mas os jesuítas puderam retornar e continuar o seu trabalho.


Guerra dos Emboabas (1709)

Ocorreu em Minas Gerais e teve como causa a luta pela posse das minas entre paulistas e emboabas (forasteiros). Com a descoberta de ouro no Brasil, muitos portugueses e populações da orla litorânea, que estavam decadentes devido ao declínio da produção açucareira, dirigiram-se para os sertões de Minas Gerais entrando em conflito com os descobridores das minas (paulistas) para exploração das jazidas. O primeiro incidente aconteceu entre o paulista Jerônimo Pedroso de Barros e o reinol (português) Manuel Nunes Viana, em Caeté.

A nomeação do "emboabas" Manuel Nunes Viana como "governador das Minas" irritou os paulistas, pois se sentiram lesados, começando, então, violentos choques: atacados pelos emboabas chefiados por Bento do Amaral Coutinho, junto ao rio das Mortes, depois de resistirem, os paulistas cercados se renderam, mas foram traídos. Foi o episódio do Capão da Traição (1708) onde morreram 300 paulistas.

O governador do Rio de Janeiro D. Fernando Mascarenhas de Lencastre tentou acabar a luta, mas não teve êxito (1709). Seu substituto, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho conseguiu a pacificação.

Principais Conseqüências:

I - Criação de uma nova Capitania, a de São Paulo e Minas do Ouro, separada do Rio de Janeiro (09 de Novembro de 1709) que passou ao domínio direto da Coroa, sendo seu primeiro governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho;
 II - Elevação da vila de São Paulo à categoria de cidade (julho de 1711);
 III - Separação entre a Capitania de São Paulo e a de Minas Gerais (1720)
 IV - Transferência do pólo de irradiação de Taubaté para Sorocaba pelos bandeirantes paulistas;
descoberta de ouro nas regiões de Mato Grosso e Goiás para onde se dirigiram, depois, os paulistas.
Guerra dos Mascates (1710 - 1711)

Foi um conflito ocorrido em Pernambuco, resultado do choque entre a aristocracia rural de Olinda e os comerciantes ("Mascates") de Recife. A rivalidade entre "brasileiros" (de Olinda) e "portugueses" (de Recife), tinha como causas: 1º) a decadência da lavoura açucareira devido a concorrência Antilhana, levou a aristocracia rural a endividar-se com os comerciantes portugueses que monopolizavam o comércio de Pernambuco; 2º) mesmo decadente, Olinda era Vila, possuía Câmara Municipal e tinha autonomia em relação a Recife, que era sua comarca e subordinada administrativamente.

A elevação de Recife a categoria de vila pelo rei de Portugal no final de 1709, por pressão dos "mascates" separando-a de Olinda precipitou os acontecimentos.

Os primeiros desentendimento surgiram entre o governador Sebastião de Castro Caldas, simpático aos mascates (de Recife) e o ouvidor Luiz de Valenzuela Ortiz, favorável aos de Olinda. Um atentado à vida do governador por desconhecidos levou-o a tomar medidas repressivas contra os olindenses. Estes revoltaram-se em fins de 1710, liderados por Bernardo Vieira de Melo, invadindo Recife, derrubando o pelourinho (símbolo de autonomia administrativa) e obrigando o governador a fugir para a Bahia.

Abertas as vias de sucessão, o governo foi entregue ao bispo D. Manuel Álvares da Costa, que anistiou os amotinados, enquanto era rejeitada a proposta do Sargento-mor Bernardo Vieira de Melo de proclamar a independência de Pernambuco sob a forma republicana de governo, no mesmo estilo das cidades livres da Itália (Veneza e Gênova) e contaria com a proteção de uma potência cristã. A luta terminou com a chegada do novo governador, Felix José Machado, que recebeu ordem de pacificar os conflitos em Pernambuco.

Os principais envolvidos foram presos e Recife foi confirmada como vila, passando a ser o centro administrativo da Capitania. A vitória dos comerciantes de Recife tornou claro à aristocracia rural que os seus interesses eram bem diferentes dos interesses portugueses.
A rivalidade entre brasileiros e portugueses na Capitania continuou a existir mas só se transformou novamente em revolta mais de um século depois (1817 - Revolução Pernambucana) e com caráter diferente.


Revolta de Vila Rica (1720)

Ocorreu em Minas Gerais e teve como causas principais a criação das "casas de fundição", a carestia de vida e monopólio e estanco sobre mercadorias. Com a criação das casas de fundição, todo ouro extraído deveria ser fundido em barra , isto é, "quintado" (retirado o imposto do quinto) sendo proibida a circulação do ouro em pó, para evitar o contrabando.

O monopólio que os reinóis (portugueses) exerciam sobre a comercialização de gêneros de primeira necessidade encarecia, à medida que aumentava a produção de ouro. Vários mineiros, entre os quais Pascoal da Silva Guimarães, Sebastião Veiga Cabral e Felipe dos Santos Freire (principal líder), em Vila Rica, promoveram o levante.

O governador de Minas, Conde Assumar (D. Pedro Miguel de Almeida Portugal e Vasconcelos) que estava em Ribeirão do Carmo (Mariana), atendeu às exigências dos revoltosos. Em seguida , contando com os "Dragões" e os paulistas, avançou contra Vila Rica, reprimiu violentamente esta rebelião prendendo os principais chefes. Felipe dos Santos, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte: foi enforcado e esquartejado.

A revolta de Vila Rica foi o reflexo do aumento da exploração portuguesa sobre o Brasil. Este movimento foi local e não contestou a dominação portuguesa. Seu objetivo não era fazer a libertação do Brasil e sim acabar com os abusos do monopólio português.

A revolta de Felipe do Santos (1720) antecedeu a Inconfidência Mineira (1789), na mesma Vila Rica (atual Ouro Preto). A conseqüência dessa revolta foi a criação da Capitania de Minas Gerais, separada de São Paulo (1720). A Revolta de Vila Rica foi fundamental para o amadurecimento da consciência colonial. Por outro lado, inaugurou um período de sangrentas repressões desfechadas pela Metrópole. O antagonismo entre Colônia e Metrópole é retratado nas últimas palavras de Felipe dos Santos: "Morro sem me arrepender do que fiz e certo de que o canalha do rei será esmagado". Era o prenúncio das lutas de libertação nacional que se desencadeariam no Brasil a partir do século XVIII.


Tentativas de Libertação Colonial

Caracterização:
Estes movimentos tinham como objetivo libertar o Brasil do domínio português e foram mais abrangentes que os movimentos nativistas. Ocorreram no período de crise do capitalismo comercial e ascensão do capitalismo industrial (este era contrário aos monopólios);

Com a Revolução Industrial, a partir do final do século XVIII desenvolve-se o livre cambismo, que forçava a abertura de novas frentes de trabalhos. Isto chocava-se com o pacto colonial; A Inglaterra, nação pioneira da Revolução Industrial, como centro da capitalismo desejava garantir os mercados de matérias-primas e consumidores de manufaturados;

As nações Ibéricas (Portugal e Espanha) entraram em decadência. Por não terem acumulado capital suficiente para iniciar o processo de industrialização, ficaram presas ao Mercantilismo e ao Absolutismo (Antigo Regime). Não tinham, portanto, as condições necessárias para ingressar na nova fase do Capitalismo;

O Liberalismo político e econômico, posto em prática na Revolução Francesa, repercutiu nas colônias; A Independência dos Estados Unidos (em 1776 - primeiro país do Continente Americano a romper com os laços coloniais) provou que o colonialismo mercantilista podia ser derrotado;

O Iluminismo, filosofia revolucionária do século XVIII que defendia os princípios de "Liberdade, Igualdade, Fraternidade", foi o pensamento que orientou os movimentos contrários ao Antigo Regime; Os movimentos que precederam nossa independência política sofreram influências das idéias liberais da França e da Independência dos Estados Unidos e quase todos tiveram a participação ativa do clero e da Maçonaria;

Inconfidência Mineira (1789)

Aconteceu na região de Minas, onde a opressão metropolitana estava concentrada nos monopólios e nos impostos. Foi o primeiro movimento de tentativa de libertação nacional e teve como causas:

Intelectuais - A divulgação das idéias liberais francesas, trazidas da Europa por estudantes brasileiros (Domingos Vidal Barbosa, José Álvares Maciel, José Joaquim Maia, José Mariano Leal) e o exemplo da Independência dos Estados Unidos (1ª colônia da América a se libertar do domínio da metrópole - 1776);

Políticas - O governo despótico da metrópole, a péssima administração dos vice-reis e governadores de minas; 

Sociais - O desenvolvimento de uma classe média com o aparecimento de uma elite intelectual;

Econômicas - A cobrança de pesados impostos que asfixiaram a região mineradora por ocasião da exaustão das minas, o estanco do sal, a derrama (cobrança dos quintos atrasados), a proibição de instalação de fábricas (1785), a proibição da construção de estradas para o interior e para o litoral.

A conspiração foi realizada por elementos da elite econômica, onde se destacou a presença de padres e letrados como:

1. Tomás Antônio Gonzaga desembargador e poeta, autor do poema "Marília de Dirceu" e "Cartas Chilenas";
2. Cláudio Manuel da Costa, advogado e poeta muito rico, emprestava sua casa para os conspiradores se reunirem;
3. Os padres: Carlos de Toledo e José de Oliveira Rolim;
4. Francisco de Paula Freire de Andrade, tenente-coronel, comandante do "Regimento dos Dragões", tropa militar de Minas Gerais, e que estava hierarquicamente logo abaixo do governador;
5. Inácio de Alvarenga Peixoto, poeta e minerador;
6. José Álvares Maciel, estudante universitário, tendo chegado ao Brasil em 1788, era francamente fiel aos ideais iluministas;
7. José Joaquim de Maia, estudante universitário, que teria se entrevistado com Thomas Jefferson, embaixador dos Estados Unidos na França e um dos líderes do movimento de independência daquele país, e solicitado auxilio aos norte-americanos;
8. Domingos Vidal Barbosa e Salvador Gurgel do Amaral, doutores;
9. Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Coronel;
10. Luiz Vieira da Silva, cônego;
11. Joaquim Silvério dos Reis, Basílio de Brito Malheiros (coronéis) e o mestre de campo Inácio Correa Pamplona (delatores).

O Alferes Joaquim José da Silva Xavier ("Tiradentes") é considerado o principal nome pois foi o que propagou junto ao povo insatisfeito e conseguiu adeptos para a conspiração.

A revolta seria iniciada por ocasião da "Derrama" (cobrança dos impostos atrasados) e a senha seria: "Tal dia faço meu batizado". O Visconde de Barbacena (Luiz Antônio Furtado de Mendonça) era o então governado de Minas Gerais.

Com exceção de Tiradentes, todos os líderes da Inconfidência Mineira eram ricos, ligados à extração mineral e à produção agrícola. Esse fato é perfeitamente compreensível, pois os grandes proprietários eram os que mais interesses tinham em romper o pacto colonial.

Planos dos Conjurados:
  • Fazer a independência com a capital em São João Del Rei;
  • Fundar uma universidade em Vila Rica;
  • Adotar uma bandeira com o dístico (frase ou lema): "Libertas Quae Sera Tamem" (liberdade ainda que tardia), do poeta Virgílio;
  • Adotar, provavelmente a forma republicana de governo; instituir o serviço militar obrigatório e uma ajuda (pensão) às famílias numerosas.
A Denúncia e a Devassa

O movimento não chegou a ter sucesso, uma vez que os grandes planos não iam muito além das salas de reuniões. Isolados da grande massa popular, sem pensar em armas para o levante, bastou uma denúncia para acordar os conspiradores de seu grande sonho. Joaquim Silvério dos Reis, principal delator e um dos maiores devedores da Coroa, resolveu denunciar o movimento ao Visconde de Barbacena, em troca do perdão da dívida. Logo após aconteceram os seguintes fatos:

O Visconde de Barbacena suspendeu a "derrama" e determinou a prisão dos envolvidos em sua Capitania; Houve prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, na ruas dos Latoeiros, atual Gonçalves Dias, (o vice-rei na época era D. Luís de Vasconcelos e Souza); Foram abertas duas devassas que depois se unificaram, transformando-se numa alçada (tribunal especial);

Cláudio Manuel da Costa suicidou-se na prisão , em Vila Rica (Casa dos Contos); De todos os conjurados presos, que respondiam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), Tiradentes foi o único que assumiu total responsabilidade e participação no movimento; Na sentença, 12 líderes foram condenados à morte e depois perdoados pela rainha D. Maria I, que condenou alguns ao degredo perpétuo e outros ao degredo provisório;

Tiradentes foi condenado à morte por enforcamento. Foi executado no Campo da Lampadosa, no Rio de Janeiro, no dia 21 de abril de 1792; a cabeça cortada e conduzida para Vila Rica, o corpo foi esquartejado e postos os pedaços pelos caminhos de Minas Gerais.

Avisado da conspiração, o Visconde de Barbacena suspendeu a derrama e iniciou a captura dos implicados.
Quase três anos depois terminava a devassa. A sentença que condenava à morte 11 dos acusados foi modificada por Dona Maria I. Estabeleceu-se o degredo perpétuo para dez inconfidentes e apenas um serviria de bode expiatório: Tiradentes. A 21 de abril de 1792 executou-se a sentença de Tiradentes com requintes de crueldade...

Conseqüências: suspensão da derrama; abolição do estanco do sal; a idéia de independência germinaria mais tarde em 1822. Sobre o movimento pode-se afirmar que a falta de consistência ideológica não invalida o significado da Inconfidência Mineira. Era um sintoma da desagregação do Império português na América. Pode-se, portanto, considerá-la, sem hesitação, um movimento precursor da Independência do Brasil.

Conjuração Baiana (1798)

Também conhecida como "Revolução dos Alfaiates" foi o movimento precursor da Independência que apresentou características mais populares. Considerada a Primeira Revolução Social do Brasil, a Conjuração Baiana teve a participação de pessoas humildes como soldados libertos, alfaiates, etc.

Surgiu devido à pregação das idéias liberais francesas e ação da Maçonaria. Seus objetivos eram: atender às reivindicações das camadas pobres da população, libertar o Brasil de Portugal, proclamar a república, conceder liberdade de comércio e abolir a escravidão. Seus objetivos, portanto, foram mais abrangentes, não se limitando apenas aos ideais de liberdade e independência do movimento de Minas Gerais. O levante baiano propunha mudanças verdadeiramente revolucionárias na estrutura da Colônia. Pregava a igualdade de raça e cor, o fim da escravidão, a abolição de todos os privilégios, podendo ser considerada a primeira tentativa de revolução social brasileira.

A Revolta Teve como Líderes:

  • João de Deus Nascimento, alfaiate e principal figura;
  • Manuel Faustino dos Santos Lira, alfaiate, preto liberto;
  • Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas, soldados.

Todas as pessoas acima estavam aliadas aos elementos da Maçonaria. A divulgação da ideologia liberal da Revolução Francesa era feita, na Bahia, pela loja maçônica "Cavaleiros da Luz", que contava com a participação de intelectuais como Cipriano Barata (cirurgião) e José da Silva Lisboa (futuro Visconde de Cairu).

O movimento limitou-se a Salvador, antiga Capital do Brasil, onde grande parte da população compunha-se de artesãos livres (sapateiros, alfaiates, mulatos, ex-escravos). Pode-se afirmar ainda que a Conjuração Baiana foi influenciada também pela Independência de Haiti, antiga colônia francesa situada nas Antilhas.

Tendo sido distribuídos papéis em Salvador anunciando o movimento, o governador da Bahia, Marquês de Aguiar (D. Fernando José de Portugal e Castro), mandou apurar a autoria dos manuscritos, tendo sido identificado o soldado Luís Gonzaga das Virgens, que foi logo preso.

Traídos por delatores, os chefes foram presos e julgados. Luís Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas, João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira foram condenados à morte (enforcados) e depois esquartejados; os intelectuais como Cipriano Barata foram absolvidos. A violência da repressão expressou a popularidade do movimento. Seis dos réus foram condenados à morte e os demais tiveram pena de degredo ou prisão. 

O surgimento das lutas de libertação aumentou a repressão metropolitana. A Coroa passou a conceder prêmios em dinheiro, privilégios e cargos importantes aos denunciantes dos chamados crimes contra a Coroa Portuguesa.


FONTE: www.resumosconcursos.com

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